Alternativa correta: E

Tema central da questão: A questão aborda a divisão de competências normativas e regulatórias entre a CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no contexto das práticas radiológicas no Brasil. É fundamental compreender qual órgão regula cada aspecto, especialmente em serviços que envolvem radiações ionizantes, como a radiologia médica.

Resumo teórico: A CNEN é o órgão responsável por estabelecer normas de proteção radiológica e segurança nas instalações nucleares e radiativas, sejam elas industriais, médicas ou de pesquisa. Exemplos de documentos importantes são as Normas CNEN NN 3.01 e NN 3.02. Já a Anvisa regula os requisitos sanitários e de funcionamento dos serviços de radiologia diagnóstica e intervencionista, conforme a RDC 330/2019 e a Portaria 453/1998 (revogada, porém frequentemente citada em concursos). Ambos os órgãos podem atuar de forma complementar, mas cada um com suas atribuições específicas.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa E está correta porque reflete exatamente os papéis e atribuições de cada órgão:
- A CNEN define requisitos básicos de proteção radiológica para qualquer instalação que utilize fontes radioativas ou radiações ionizantes, incluindo a radiologia.
- A Anvisa estabelece as regras sanitárias e de funcionamento dos serviços de saúde, fiscalizando condições de segurança, higiene e qualidade nos serviços de radiologia diagnóstica e intervencionista.

Análise das alternativas incorretas:

A: Inverte responsabilidades: a CNEN regula fontes radioativas (materiais e equipamentos) e a Anvisa regula sanitariamente os serviços de saúde – não o contrário.
B: A CNEN não atua apenas em instalações nucleares, mas também em qualquer instalação radiativa. E a Anvisa não se limita a serviços de saúde – regula também produtos e equipamentos.
C: A aprovação de novos equipamentos de raios X compete tecnicamente ao Inmetro, não à Anvisa; além disso, a CNEN fiscaliza proteção radiológica, mas não exclusivamente.
D: CNEN e Anvisa podem interagir em normatizações, sendo que uma resolução pode complementar a outra para garantir segurança e qualidade.

Estratégias de interpretação:

Dica: Leia atentamente termos como “apenas”, “exclusivamente” ou “sem interação”, pois costumam indicar pegadinhas. Busque identificar palavras-chave que demonstrem o alcance da competência de cada órgão, lembrando que regulação sanitária é diferente de proteção radiológica.

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