É garantia dos membros do Ministério Público, dentre outras,

Com base no mesmo assunto

Q204634

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador |

Q204634 Legislação do Ministério Público

a irredutibilidade de vencimentos, mesmo no caso de erro da Administração quando ao disposto na Constituição Federal.

a inamovibilidade no cargo e nas funções, ainda que por motivo de interesse público.

a vitaliciedade, após cinco anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por decisão judicial transitada em julgado.

ser processado, nos crimes de responsabilidade, por Tribunal Especial, constituído de acordo com a Constituição Federal.

a vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por decisão judicial transitada em julgado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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