No que concerne à ação popular, é correto afirmar que:

Com base no mesmo assunto

Q1891925

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Ministério Público de Contas - Edital nº 02 |

Q1891925 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

as associações constituídas há pelo menos um ano têm legitimidade para intentá-la;

a pessoa jurídica cujo ato seja impugnado pode deixar de contestar e associar-se em litisconsórcio com o autor popular;

não podem ser litisconsortes passivos os beneficiários diretos do ato impugnado, que devem ser processados em ação posterior;

se o autor desistir da ação, não sendo o prosseguimento do feito promovido por outro cidadão, não poderá o Ministério Público assumir o polo ativo da demanda;

julgado improcedente o pedido por insuficiência de provas, a demanda não poderá ser novamente proposta, em razão da coisa julgada material formada.

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No que concerne à ação popular, é correto afirmar que:

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