No âmbito do Sistema Financeiro Nacional, compete privativam...
No âmbito do Sistema Financeiro Nacional, compete privativamente ao Banco Central do Brasil
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Alternativa Correta: B - Executar os serviços do meio-circulante.
Essa questão aborda a organização e as competências do Sistema Financeiro Nacional, com foco específico nas atribuições do Banco Central do Brasil (BCB). Compreender essas funções é essencial para o cargo de Auditor de Controle Externo - Economia, pois permite uma atuação eficaz na fiscalização e controle das atividades financeiras.
Resumo Teórico: O Banco Central do Brasil é a instituição responsável pela execução de políticas monetárias e garantias de estabilidade financeira no país. Entre suas atribuições estão a emissão de moeda, fiscalização das instituições financeiras e a execução dos serviços do meio-circulante. Segundo a Lei nº 4.595/1964, que organiza e disciplina o Sistema Financeiro Nacional, o Banco Central tem a responsabilidade de assegurar que o meio circulante atenda às necessidades da economia.
Justificativa da Alternativa Correta (B): A execução dos serviços do meio-circulante, como a emissão de cédulas e moedas, é uma função exclusiva do Banco Central do Brasil. Isso envolve garantir que as moedas e notas em circulação sejam suficientes para atender à demanda da economia, mantendo a integridade e a confiança no sistema monetário do país.
Análise das Alternativas Incorretas:
A - Determinar a porcentagem máxima dos recursos emprestáveis: Essa função é principalmente de competência do Conselho Monetário Nacional (CMN), que estabelece diretrizes gerais para as políticas monetária, creditícia e cambial.
C - Aprovar os orçamentos monetários: Essa atividade é também de responsabilidade do CMN, que é o órgão deliberativo máximo do sistema financeiro e responsável por aprovar as diretrizes monetárias.
D - Determinar características de cédulas e moedas: Essa tarefa é relacionada ao design e características físicas das cédulas, que são definidas em conjunto com a Casa da Moeda do Brasil, sob a supervisão e regulamentação do Banco Central.
E - Disciplinar o crédito: Novamente, essa é uma responsabilidade atribuída ao CMN, que define normas gerais sobre o crédito no país.
Estratégia para Interpretação: Ao analisar questões como essa, é vital entender a divisão de responsabilidades entre o Banco Central e o CMN. Questões de concurso frequentemente testam a capacidade do candidato de identificar qual órgão é responsável por cada função específica dentro do sistema financeiro.
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B- Executar os serviços do meio-circulante. É a disponibilidade de moeda em sentido amplo, ou seja dinheiro vivo, moeda depositada nos bancos, entre outras.
Lei nº 4.595/64: Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias
A) Art. 4º, X (CNM)
B) Art. 10, II (BACEN)
C) Art. 4º, III (CNM)
D) Art. 4º, IV (CNM)
E) Art. 4º, VI (CNM)
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN)
- órgão normativo
- órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional (SFN)
- esponsável por determinar as características gerais das cédulas e moedas do Brasil.
Composição: 3 representantes:
- Ministro da Fazenda - presidente do conselho
- Ministro do Planejamento
- Presidente do BACEN.
BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN)
- Entidade supervisora;
- Monitora e fiscaliza o sistema financeiro e executa as políticas monetária, cambial e de crédito;
- Emitir moeda-papel e moeda metálica;
- Executar os serviços do meio-circulante.
RESPOSTA: B
A)determinar a porcentagem máxima dos recursos que as instituições financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas.
Essa competência pertence ao Conselho Monetário Nacional (CMN), que estabelece diretrizes gerais da política de crédito.
B)executar os serviços do meio-circulante.
O Banco Central do Brasil é responsável por executar os serviços de emissão e distribuição do meio-circulante (dinheiro) no país.
C)aprovar os orçamentos monetários por meio dos quais se estimarão as necessidades globais de moeda e crédito.
Essa é uma competência do Conselho Monetário Nacional (CMN).
D)determinar as características gerais das cédulas e das moedas.
Essa também é uma competência do Conselho Monetário Nacional (CMN).
E)disciplinar o crédito em todas as suas modalidades e as operações creditícias em todas as suas formas, inclusive aceites, avais e prestações de quaisquer garantias das instituições financeiras.
Essa função é atribuída ao Conselho Monetário Nacional (CMN).
Todas as demais alternativas expressam normatizacao. O CMN normatiza, manda. Bacen executa.
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