Segundo o disposto na Lei nº 9.099/1995, podem figurar como ...

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Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2400475 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo o disposto na Lei nº 9.099/1995, podem figurar como parte autora no Juizado Especial Cível

as sociedades de crédito ao microempreendedor.

os menores de 16 anos.

os insolventes civis.

os presos.

as pessoas jurídicas de direito público.

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