Relativamente à gestão organizacional das finanças públicas,...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SECONT-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Contábeis |
Q1963635
Economia
Relativamente à gestão organizacional das finanças públicas,
julgue o item seguinte.
Os planos de desenvolvimento econômico e social são um tipo de planejamento típico das economias com baixa intervenção estatal.
Os planos de desenvolvimento econômico e social são um tipo de planejamento típico das economias com baixa intervenção estatal.
Os planos de desenvolvimento econômico e social são um tipo de planejamento típico das economias desenvolvimentistas, com alta intervenção estatal.
Quando se fala em desenvolvimento econômico e social, pensa-se em um Estado assistencialista e intervencionista (Walfare State), pois se está a falar de direitos de segunda dimensão. São direitos de cunho positivo, isto é, que exigem que o Estado relegue (abandone) a sua antiga postura abstencionista para garantir àqueles mais necessitados (e à sociedade como um todo) condições melhores de vida, com dignidade - aliás, como assegura a nossa CRFB (art.1, III).
Trata-se de questão sobre conceitos de gestão organizacional das finanças públicas.
A assertiva está ERRADA, pois, ao contrário do que aduz, planos de desenvolvimento econômico e social são um tipo de planejamento típico das economias com ALTA intervenção estatal.
Com efeito, a própria natureza dos planos de desenvolvimento econômico e social já traduz um papel intervencionista do estado, na medida em que demanda atuação ativa do estado sobre a economia e outros setores sociais para a concretização dos seus objetivos. Nesse sentido, a intervenção do estado no domínio econômico-social se faz em substituição da livre iniciativa privada, buscando restringi-la, condicioná-la ou suprimi-la, visando coordenar e concretizar o desenvolvimento nacional e assegurar direitos a garantias.
GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO.