O Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil deve ser entendido como uma proposta aberta, flexível, mas tem caráter obrigatório quando visa a estruturação de propostas educacionais adequadas à especificidade de cada região do país.

O documento mostra a sua importância ao ser reconhecida e apoiada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, bem como cabe à escola compreender e mudar, modificar com a sociedade, adaptando-o ao currículo.

A função do RCNEI é estabelecer parâmetros estaduais e municipais com o objetivo de dar suporte à ação pedagógica, além de orientar a forma de proporcionar um conteúdo programático em cada faixa etária, promovendo o enriquecimento da prática pedagógica.

O RCNEI informa que embora não existam informações abrangentes sobre os profissionais que atuam diretamente com as crianças nas creches e pré-escolas do país, vários estudos têm mostrado que muitos destes profissionais ainda não têm formação adequada, recebem remuneração baixa e trabalham sob condições bastante precárias. Nas creches ainda é significativo o número de profissionais sem formação escolar mínima.

As intenções educativas do RCNEI se apoiam em uma organização por idades — crianças de zero a três anos e crianças de quatro a seis anos — e se concretiza em dois âmbitos de experiências Formação Pessoal e Social e Conhecimento de Mundo — que são constituídos pelos seguintes eixos de trabalho: Identidade e autonomia, Movimento, Artes visuais, Música, Linguagem oral e escrita, Natureza e sociedade, e Matemática.