Tema central: A questão aborda os documentos obrigatórios para o registro do rótulo de um produto da agricultura familiar, tema relevante para a atuação do Extensionista Agropecuário, especialmente diante da legislação sanitária e regulatória brasileira.

Fundamentação teórica: O registro do rótulo, para produtos de origem animal ou vegetal, é normatizado principalmente pelo Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA) e demais instruções do MAPA. O objetivo é garantir que os rótulos apresentem informações fidedignas sobre o produto, facilitando a fiscalização, a rastreabilidade e a proteção ao consumidor final.

Por que a alternativa A é correta?
Para registrar o rótulo, dois documentos são essenciais:

• Croqui do rótulo: ilustra, em detalhe, como será o rótulo do produto, contendo todas as informações obrigatórias, como nome comercial, lista de ingredientes, peso, e dados do produtor.
• Memorial descritivo do processo de fabricação, de composição e de rotulagem: documento técnico que descreve o modo de elaboração do produto, suas matérias-primas e como será a rotulagem, alinhando-se às exigências de transparência e qualidade previstas na legislação.

Análise das alternativas incorretas:

B) Procedimento Padrão de Higiene Operacional (PPHO): Embora obrigatório para rotinas de higiene nas agroindústrias, não é exigido para o registro do rótulo.
C) Memorial econômico-sanitário: Documento normalmente atrelado à avaliação de projetos ou registros de estabelecimentos, não específico para rotulagem.
D) Planta de esgoto e água: Fundamental para licenciar instalações físicas, mas não é obrigatória para registro do rótulo do produto.
E) Manual de Boas Práticas de Fabricação (BPF): Requisito para operações e manipulação segura, mas não para registro do rótulo.

Dica de prova: Atenção a pegadinhas! Nem todo documento exigido para o estabelecimento ou boas práticas é necessário para o registro específico do rótulo. Foque sempre na finalidade descrita pelo enunciado.

Resumo: A alternativa A reúne os documentos que a legislação exige para registro de rótulos de produtos da agricultura familiar. Treine o reconhecimento da função de cada documento!

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