A Portaria n° 368/1997, do Ministério da Agricultura e do A...

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Q3457307 Agropecuária
A Portaria n° 368/1997, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, aprovou o Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos com o objetivo de estabelecer os requisitos gerais (essenciais) de higiene e de boas práticas de elaboração para alimentos elaborados/industrializados para o consumo humano. Acerca dessa portaria, assinale a alternativa correta.
Alternativas

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Tema central da questão:
A questão aborda as Boas Práticas de Fabricação e Condições Higiênico-Sanitárias para estabelecimentos de alimentos, com base na Portaria nº 368/1997 do Ministério da Agricultura. Este tema é fundamental para o cargo de Extensionista Agropecuário, pois envolve orientação para segurança alimentar e prevenção de riscos à saúde pública.

Justificativa da alternativa correta – C:
A alternativa C está correta porque reflete exatamente o que determina a Portaria nº 368/1997 em relação à proteção das matérias-primas: elas devem ser resguardadas contra contaminação por resíduos de origem agrícola que possam atingir níveis perigosos à saúde do consumidor. Isso concretiza o princípio de prevenção de risco químico previsto em normas oficiais e em manuais reconhecidos, como o Manual de Boas Práticas para Indústria de Alimentos (Senai).

Estratégia de interpretação:
Palavras-chave como “devem ser protegidas” e “quando possam representar risco” indicam alinhamento com a abordagem de avaliação de perigo preconizada pela legislação sanitária. Sempre busque nos enunciados termos que expressem a preocupação com a proteção da saúde e controle de riscos.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta. A portaria também se aplica a pessoas físicas envolvidas com transporte de alimentos. Fique atento: exclusões dessa natureza geralmente são “pegadinhas”.

B) Incorreta. A definição sobre manipulação de alimentos na portaria envolve operações a partir da recepção da matéria-prima até o produto final, não apenas “obtenção de um determinado alimento”. A definição aqui está simplificada e, portanto, incompleta.

D) Incorreta. Lavabos NÃO devem ter acesso direto à área de manipulação justamente para evitar contaminação cruzada. Muita atenção: aparente facilitação pode ser um risco sanitário!

E) Incorreta. A norma PERMITE o uso de agentes químicos no controle de pragas, desde que regulamentados. O uso com restrições e cuidados está de acordo com as diretrizes higiênico-sanitárias.

Dica extra:
Fique atento a expressões absolutistas como “não se aplica”, “nunca permitido” ou “acesso direto”. Geralmente, essas frases generalizam exceções que não constam na norma oficial.

Conclusão: A alternativa C está correta e, com ela, você reforça o conhecimento das normas essenciais para atuação segura no setor agropecuário.

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