O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

I - Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

II - Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

III - Fazer-lhes a chamada pública.

Está CORRETO.