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Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |
Q670015 Direito Empresarial (Comercial)
Marque a alternativa que representa o título de crédito que consiste de uma ordem incondicional de pagamento à vista, dada por uma pessoa física ou jurídica, denominada de sacador, contra o banco onde tem fundos, denominado de sacado, para que pague ao credor, tomador ou beneficiário a importância nele escrita:
Alternativas

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Tema Jurídico: A questão aborda o tema de Títulos de Crédito, especificamente a identificação de um título que consiste em uma ordem de pagamento incondicional e à vista.

Legislação Aplicável: A Lei nº 7.357/1985, conhecida como Lei do Cheque, regula este título de crédito no Brasil.

Explicação do Tema: A questão requer o reconhecimento de um título de crédito que é uma ordem de pagamento à vista. Esse tipo de título é comum no cotidiano e exige que o devedor pague uma determinada quantia ao portador do título, sem condições adicionais.

Exemplo Prático: João emite um cheque para Maria no valor de R$ 500,00. Maria, ao receber o cheque, pode apresentá-lo ao banco de João para receber o valor especificado, desde que o cheque não seja pós-datado.

Justificativa da Alternativa Correta:

A - Cheque: Esta é a alternativa correta. O cheque é, de fato, uma ordem de pagamento à vista e incondicional, emitida por um sacador (quem emite o cheque) contra um sacado (geralmente um banco), para que este pague ao beneficiário. É regulado pela Lei nº 7.357/1985.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Letra de Câmbio: A letra de câmbio é um título de crédito que também envolve uma ordem de pagamento, mas não necessariamente é à vista e pode ter condições específicas de pagamento.

C - Nota Promissória: A nota promissória é uma promessa de pagamento feita pelo emitente ao beneficiário, ao contrário do cheque, que é uma ordem dada a um terceiro.

D - Debênture: A debênture é um título de crédito utilizado por sociedades anônimas para captar recursos, não sendo uma ordem de pagamento à vista.

E - Duplicata: A duplicata é um título de crédito vinculado a uma venda mercantil, representando um crédito a prazo, geralmente associado à venda de mercadorias ou prestação de serviços.

Pegadinhas no Enunciado: A menção de 'ordem incondicional de pagamento à vista' é crucial para identificar o cheque, diferenciando-o de outros títulos que podem ter condições ou prazos.

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LETRA DE CÂMBIO: PAGAMENTO A VISTA OU A PRAZO. E não está condicionada a sua existência a um contrato e sim a um ato unilateral e não é vinculada .

DUPLICATA: OBRIGAÇÃO PROVENIENTE DE COMPRA E VENDA MERCANTIL OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. devendo-se extratir uma fatura e não é vinculada a banco. 

CHEQUE: ORDEM INCONDICIONAL DE PAGAMENTO Á VISTA. 

NOTA PROMISSÓRIA: PROMESSA DE PAGAMENTO, PORTANTO NÃO SOMENTE EXISTEM 2 PERSONAGENS CAMBIÁRIOS. emitente e o beneficiário. e não é vinculado e não possui nenhum padrão de preechimento . 

RESPOSTA CORRETA A) 

bons estudos e Vamos a luta \oooo.

 

nota promissória só existe 2 personagens cambiários . kkkkk

Letra Correta - Letra A

As demais opções não são títulos de crédito que se enquadram na descrição dada na questão.

  • b) Letra de câmbio: é um título de crédito que contém uma ordem de pagamento, porém não é necessariamente à vista, podendo ser à prazo.
  • c) Nota promissória: é um título de crédito que contém uma promessa de pagamento, ou seja, não é uma ordem de pagamento.
  • d) Debênture: é um título de crédito que representa uma dívida de uma empresa, não sendo uma ordem de pagamento.
  • e) Duplicata: é um título de crédito que representa uma venda a prazo, não sendo uma ordem de pagamento à vista.

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