No que concerne às funções dos governos e às diversas formas...

No enunciado, discutimos a intervenção do Estado na atividade econômica, mais especificamente a classificação de educação e saúde como bens públicos.

A alternativa correta é E - errado. Isso porque, embora a educação e a saúde sejam serviços de extrema importância para o bem-estar social e muitas vezes considerados bens públicos, a afirmação de que somente o Estado e instituições sem fins lucrativos podem fornecer esses serviços no Brasil está incorreta.

Para entender essa questão, vamos revisar o conceito de bens públicos. Bens públicos são aqueles que não são excludentes e não rivais em consumo, ou seja, seu uso por uma pessoa não impede que outros também o usem, e ninguém pode ser efetivamente excluído de seu consumo. Exemplos clássicos incluem a iluminação pública e a segurança nacional.

Entretanto, no Brasil, tanto a educação quanto a saúde podem ser providas por instituições privadas, que podem operar com fins lucrativos, além das públicas e sem fins lucrativos. Por exemplo, existem escolas e hospitais que são empresas privadas e cobram pelos seus serviços. Isso significa que há um mercado privado significativo para esses serviços, tornando a declaração do enunciado incorreta.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 199, a iniciativa privada pode participar de forma complementar ao sistema público de saúde. Além disso, a educação pode ser ofertada por instituições privadas mediante as normas gerais da legislação de ensino.

Portanto, a afirmativa de que "somente instituições sem fins lucrativos" além do Estado podem oferecer educação e saúde é falsa, invalidando a afirmação como um todo.

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Errado

Saúda e educação são bens misto, tanto a iniciativa pública quanto a iniciativa privada podem fornecer esses serviços.

Um exemplo de bem público é a defesa nacional.

Para complementar o comentário do colega, também são chamados de bens semi-públicos ou meritórios. São uma classificação intermediária entre bens públicos e bens de mercado; e podem ser produzidos tanto pelo setor privado quanto pelo público. Nos exemplos da questão, podemos ter escolas particulares ou públicas, assim como podemos ter hospitais privados ou que atendem pelo SUS.

A educação e a saúde são consideradas bens públicos, sujeitos ao princípio da não exclusão, de forma que, além do Estado, somente instituições sem fins lucrativos podem fornecer esses serviços no Brasil.

Saúde e educação são considerados bens semi-públicos, pois apesar de serem fornecidos em parte pelo ente público podem ser fornecidos pela iniciativa privada, justamente porque são rivais e excludentes.