Tema central: A questão exige o reconhecimento dos princípios fundamentais das relações internacionais da República Federativa do Brasil, conforme o Art. 4º da Constituição Federal de 1988.

Legislação aplicável:
Constituição Federal de 1988, Art. 4º:
“A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.”
Parágrafo único: busca da integração dos povos da América Latina, visando formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Comentário e exemplo prático:
O Brasil, por exemplo, ao participar de organismos internacionais, defende igualdade entre os Estados e solução pacífica dos conflitos, o que impede ingerências indevidas em assuntos internos de outros países.

Análise das alternativas:

A) CORRETA – Todos os princípios citados estão expressamente no Art. 4º da CF/88.

B) CORRETA – Também todos os princípios citados estão no artigo constitucional.

C) CORRETA – Princípios textualmente listados no Art. 4º.

D) CORRETA – O parágrafo único do Art. 4º prevê a integração latino-americana.

E) INCORRETA (GABARITO) – Não existe, no texto constitucional, o princípio da “igualdade entre os Estados do Continente” (a redação correta é apenas “igualdade entre os Estados”). Também não há previsão de “concessão de asilo político prioritariamente para exilados latino-americanos”. A CF prevê concessão de asilo político em geral (Art. 4º, X), sem preferência regional.

Pegadinhas: A banca inseriu termos “do Continente” e “prioritariamente para exilados latino-americanos”, que não constam na Constituição. Atenção a expressões “exatas” da lei é essencial!

Doutrina:
José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes destacam que o Art. 4º enumera taxativamente os princípios, e não admite interpretações ampliativas.

Resumo: Decore os incisos do Art. 4º da CF e cuidado com alterações sutis de palavras.

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Gabarito E - CF/88. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

ALTERNATIVA CORRETA LETRA -E

igualdade entre os estados do Brasil. 

CONTINENTE é o erro 

o erro está na prioridade de asilo político aos exilados latino-americanos?

Alternativa correta letra E.

Erros: "do Continente" e "Prioritariamente para exilados latino-americanos".

CF. Art.4.
V - igualdade entre os Estados;
X - concessão de asilo político.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

igualdade entre os Estados do Continente; concessão de asilo político prioritariamente para exilados latino-americanos.  (ERRADO)