De acordo com a Lei n° 1.340/2006, configura-se violência d...

De acordo com a Lei n° 1.340/2006, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Esta variedade de violência contra a mulher constitui