Segundo o Código Tributário Nacional: I - Sujeito ativo da ...
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Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente de Secretaria |
Q4388338
Não definido
Segundo o Código Tributário Nacional:
I - Sujeito ativo da obrigação é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária;
II - Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
Sobre os itens acima:
I - Sujeito ativo da obrigação é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária;
II - Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
Sobre os itens acima:
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