De acordo com o Código Tributário Nacional, analise o trecho...

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Q4388337 Não definido
De acordo com o Código Tributário Nacional, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

“A _____________________ decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.” 
Alternativas