De acordo com o Código Tributário Nacional, somente a União,...
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Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente de Secretaria |
Q4388335
Não definido
De acordo com o Código Tributário Nacional, somente a União, nos seguintes casos excepcionais,
pode instituir empréstimos compulsórios:
I - Guerra externa, ou sua iminência;
II - Conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo;
III - Calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.
Dos itens acima:
I - Guerra externa, ou sua iminência;
II - Conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo;
III - Calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.
Dos itens acima:
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