Considerando a Legislação em saúde mental, especificamente,...
() A Lei Federal 10.216/2001, que governa a Política Nacional de Saúde Mental, estabelece uma abordagem de estado na gestão dessa política, sendo esta coordenada pelo Ministério da Saúde.
() A Política Nacional de Saúde Mental, regida pela Lei Federal 10.216/2001, é uma política de estado coordenada pelo Ministério da Educação e Cultura.
() As estratégias e diretrizes dessa política buscam organizar a atenção às pessoas com necessidades específicas em saúde mental, abrangendo transtornos mentais e demandas relacionadas ao uso de substâncias psicoativas.
() O acolhimento e suporte às pessoas em momentos de crise, assim como aos seus familiares, são estratégias essenciais para reconhecer as necessidades de assistência, reduzir o sofrimento e elaborar planos de intervenção terapêutica.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: B – V, F, V, V.
Tema central da questão:
A questão aborda a Lei Federal nº 10.216/2001, importante marco legal da Política Nacional de Saúde Mental. Essa lei orienta os direitos das pessoas com transtornos mentais, a reorganização dos serviços e o papel dos diferentes órgãos públicos na gestão e execução das políticas de saúde mental.
Resumo teórico:
A Lei 10.216/2001 visa proteger os direitos das pessoas com sofrimento psíquico, determinando a prioridade do cuidado em liberdade e o fortalecimento da rede extra-hospitalar. Ela estabelece que o Ministério da Saúde é o órgão gestor da política, não o Ministério da Educação e Cultura. A legislação também amplia a concepção de saúde mental, abrangendo o cuidado integral, inclusive para pessoas com demandas relacionadas ao uso de substâncias psicoativas.
Fonte: Lei nº 10.216/2001, Manual de Atenção Psicossocial do Ministério da Saúde.
Justificativa para a alternativa correta:
1ª assertiva (V): Correta. A lei estabelece uma abordagem de Estado, articulada pelo Ministério da Saúde, para a gestão da política de saúde mental.
2ª assertiva (F): Errada. A coordenação não é feita pelo Ministério da Educação e Cultura, mas sim pelo Ministério da Saúde.
3ª assertiva (V): Correta. A política realmente busca organizar a atenção tanto a transtornos mentais quanto ao uso de substâncias psicoativas.
4ª assertiva (V): Correta. O acolhimento de pessoas em crise, bem como de seus familiares, é fundamental para reduzir sofrimento e elaborar planos terapêuticos.
Análise das alternativas incorretas:
A – Considera a segunda afirmativa como verdadeira, o que é incorreto.
C – Considera a quarta afirmativa como falsa, o que contraria as diretrizes de atenção psicossocial.
D – Dá a primeira afirmativa como falsa, contrariando a legislação.
E – Considera a primeira como falsa, e a segunda como falsa, errando na soma das assertivas verdadeiras.
Estrategias para interpretação:
Ao ler questões desse tipo, atente-se a quem coordena políticas públicas (Ministério da Saúde na saúde mental), desconfie de afirmações que envolvem outros ministérios, e confira sempre se as ações descritas estão alinhadas com a atenção psicossocial.
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