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Q3700719 História e Geografia de Estados e Municípios
Leia as afirmativas sobre a trajetória do distrito de Tunas até sua emancipação e escolha a alternativa correta:

I. A decisão sobre a emancipação foi aprovada por unanimidade em uma assembléia geral da comunidade.
II. Um mandado judicial apresentado pelo Prefeito de Itapiranga impediu definitivamente a realização do plebiscito.
III. O plebiscito contou com ampla participação popular, e o resultado foi favorável à emancipação.
IV. O nome final do município foi escolhido pela população entre várias opções sugeridas.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas

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Resposta correta: B — I, III e IV, apenas.

Tema central: trajetória da emancipação municipal — envolve decisões comunitárias, plebiscito popular e escolha do nome. Em exames, exige compreender sequência lógica: debate local → ato de consulta (plebiscito) → escolha formal (nome e instalação).

Resumo teórico: Emancipação de distritos no Brasil depende de regras estaduais e consulta à população. Dois pontos importantes para interpretar enunciados de prova:

  • Consulta/plebiscito: se afirmam que ocorreu e houve resultado favorável, não é possível aceitar simultaneamente que foi definitivamente impedido por mandado judicial;
  • Decisões locais: assembleias e processos de escolha de nome podem complementar a vontade popular, mas a formalização costuma seguir legislação estadual e registro oficial (IBGE e órgãos estaduais).

Justificativa da alternativa B: As afirmativas I, III e IV formam um conjunto coerente: houve decisão comunitária (I), realizou‑se plebiscito com ampla participação e voto favorável (III) e a população escolheu o nome entre opções (IV). Como III afirma que o plebiscito aconteceu e foi favorável, isso confirma que qualquer suposto mandado judicial não o impediu definitivamente — tornando a II falsa. Logo, I+III+IV é a combinação correta.

Por que as outras alternativas estão erradas:

  • Alternativa A (II, III e IV): incompatível porque II nega a realização do plebiscito e III afirma que ele ocorreu — contradição lógica.
  • Alternativa C (I e II): também contraditória com I sendo um ato local de aprovação e II alegando impedimento judicial definitivo; além disso exclui o plebiscito, que é peça-chave do processo descrito.
  • Alternativa D (II e III): impossível por mesma razão: não se pode ter um mandado que impediu definitivamente o plebiscito (II) e alegar que o plebiscito ocorreu e foi amplamente participativo (III).

Estratégia de prova: busque coerência lógica entre afirmações. Quando uma alternativa afirma que um ato foi "impedido definitivamente", verifique se alguma outra alternativa confirma a ocorrência desse ato — isso revela contradição. Marque rapidamente combinações contraditórias.

Fontes de referência para estudo: Constituição Federal (princípios de autonomia municipal) e materiais do IBGE sobre criação e alteração de municípios — use-os para entender o procedimento legal que envolve consultas e registros oficiais.

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