Após promoverem, em 2021, seis audiências públicas conjunta...
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Q2209186
Engenharia Civil
Após promoverem, em 2021, seis audiências públicas
conjuntas, as Comissões de Meio Ambiente (CMA) e a de
Agricultura e Reforma Agrária (CRA) têm como compromisso
para o ano de 2022 votar o Projeto de Lei que trata da
Instituição da Lei Geral do Licenciamento Ambiental – PL
2.159/2021. A proposição de uma lei geral para o
licenciamento ambiental perpassa pela busca do equilíbrio
entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico —
bases do desenvolvimento sustentável — à luz da segurança
jurídica, das preocupações internacionais e do resguardo do
meio ambiente. A matéria tramitou por quase duas décadas na
Câmara dos Deputados e quando lá aprovada de forma rápida
no Plenário recebeu críticas de organizações, entidades
científicas e sociedade civil. Sobre a Resolução CONAMA n°
237/1997, que dispõe sobre o licenciamento ambiental,
assinale a alternativa correta: