Durante a fiscalização de uma obra em execução, o engenheiro...

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Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Japurá - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Japurá - PR - Engenheiro Civil |

Q4262150 Engenharia Civil

Durante a fiscalização de uma obra em execução, o engenheiro do Município constatou que a edificação estava sendo construída em desacordo com o projeto arquitetônico aprovado. Considerando as disposições do Código de Obras e Edificações do Município de Japurá, assinale a alternativa CORRETA.

Após a emissão do Alvará de Construção, qualquer alteração executiva é de responsabilidade exclusiva do responsável técnico, não cabendo ao Município adotar medidas fiscalizatórias.

Verificada a execução da obra em desacordo com o projeto aprovado, o responsável técnico e/ou o proprietário deverão ser notificados para regularizar o projeto, quando as alterações forem passíveis de aprovação, ou promover as modificações ou demolições necessárias à regularização da obra.

A fiscalização municipal restringe-se à verificação da documentação da obra, não abrangendo a conferência da conformidade entre a execução e o projeto aprovado.

As alterações executadas durante a obra independem de aprovação municipal quando não houver acréscimo de área construída.

Constatada divergência entre a obra executada e o projeto aprovado, a Prefeitura deverá determinar, em todos os casos, a demolição integral da edificação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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