Durante a análise de um processo de licenciamento de obra, o...
(__)O preparo do terreno, a abertura de cavas para fundações e o início da execução das fundações superficiais caracterizam o início da construção.
(__)A aprovação do projeto arquitetônico autoriza, por si só, o início da execução da obra, desde que o responsável técnico tenha recolhido a ART.
(__)O Alvará de Construção e o projeto aprovado pelo Município devem permanecer na obra durante sua execução, permitindo fácil acesso à fiscalização.
(__)Em caso de afastamento do responsável técnico, o proprietário deverá apresentar novo responsável técnico ao órgão competente do Município no prazo de 7 (sete) dias.