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Q3700711 Saúde Pública
Um Agente de Saúde, ao acompanhar uma família em sua área de adscrição, identifica a necessidade de um dos membros ser encaminhado para uma consulta com um especialista, que não é oferecida na Unidade Básica de Saúde (UBS) local. O agente orienta a família sobre o fluxo de atendimento, que começa na UBS e, mediante regulação, segue para serviços de maior complexidade, como ambulatórios de especialidades ou hospitais, dentro de uma área geográfica definida. Essa estruturação dos serviços de saúde é fundamental para garantir que o usuário receba o cuidado apropriado no local adequado. Com base na organização do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que descreve corretamente as diretrizes que fundamentam essa organização do fluxo de atendimento.
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Alternativa correta: B

Tema central: organização do SUS por redes de atenção à saúde, regulação, regionalização e hierarquização — essenciais para garantir acesso, integralidade e resolutividade do cuidado.

Resumo teórico: o SUS organiza-se segundo princípios como universalidade, integralidade e equidade (CF/88) e operacionaliza-se por meio da regionalização e da hierarquização dos serviços, conectados em redes de atenção. A regulação define fluxos: atenção primária (UBS) é porta de entrada; casos que exigem maior complexidade são referenciados/regulados para ambulatórios especializados ou hospitais, dentro de uma área geográfica definida. Fontes: Constituição Federal, Lei nº 8.080/1990 e documentos do Ministério da Saúde sobre Redes de Atenção à Saúde.

Por que a alternativa B é correta: descreve exatamente a lógica do SUS: organização em redes que articulam pontos de atenção em níveis crescentes de complexidade e delimitam território para garantir acesso e integralidade. Menciona também a regulação do fluxo, presente nas normas do sistema.

Análise das incorretas:

A — incorreta: não há transferência "integral" da responsabilidade apenas para os municípios sem articulação estadual e federal. O SUS é federativo: competências compartilhadas entre União, estados e municípios (Lei 8.080/1990).

C — incorreta: a garantia do acesso universal não implica ofertar todos os níveis de complexidade em uma única unidade. Pelo contrário, a lógica é distribuir serviços por níveis (primário, secundário, terciário) e integrá‑los em rede, evitando duplicação e promovendo resolutividade adequada.

D — incorreta: a participação social (conselhos) é importante, mas não é por meio exclusivo dos conselhos locais que se define a hierarquia e a oferta de especialidades; estas decorrem do planejamento regional, da capacidade instalada e da regulação, em conformidade com diretrizes técnicas e pactuação entre gestores.

Dica de interpretação: procure palavras‑chave no enunciado: "fluxo", "regulação", "níveis de complexidade" e "área geográfica delimitada" — elas apontam para a ideia de redes e regionalização, indicando a resposta correta.

Principais referências: Constituição Federal (arts. sobre saúde), Lei nº 8.080/1990 e documentos do Ministério da Saúde sobre Redes de Atenção à Saúde.

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