Alternativa correta: C

1. Tema central da questão

A questão aborda a elaboração da Exposição de Motivos (EM), que é um importante expediente da comunicação oficial, especialmente em órgãos do Poder Executivo Federal. Entender a estrutura e as exigências desse documento é fundamental para quem presta concursos públicos, pois garante a correta formulação de comunicações oficiais dirigidas a autoridades superiores.

2. Resumo teórico

A Exposição de Motivos é um documento em que uma autoridade submete um tema relevante ao Presidente da República ou a outro superior, geralmente para propor a edição de atos normativos ou informar fatos importantes. Sua estrutura clássica envolve: introdução (contextualização do problema), desenvolvimento (análise técnica, dados e justificativas) e conclusão (proposta de solução ou considerações finais).

Fontes de referência: Manual de Redação da Presidência da República e Decreto nº 9.191/2017.

3. Justificativa da alternativa correta (C)

A alternativa C está correta porque, conforme os manuais e o Decreto nº 9.191/2017, na conclusão da Exposição de Motivos, é obrigatório apresentar a medida ou ato normativo proposto, ou, se for apenas informativa, consignar as considerações finais. Isso garante clareza e direcionamento ao destinatário, fundamental para decisões administrativas.

4. Análise das alternativas incorretas

A: Errada. No desenvolvimento, é fundamental indicar por que a medida sugerida é adequada. Omitir a justificativa compromete a função da EM.

B: Errada. A introdução deve contextualizar o problema, mas não necessariamente listar todas as alternativas existentes para solucioná-lo.

D: Errada. O Decreto nº 9.191/2017 exige, sim, a instrução de Exposição de Motivos com parecer jurídico e de mérito quando pertinente.

E: Errada. O desenvolvimento deve trazer não só o problema, mas também sugerir soluções possíveis, embasando a proposta que será feita na conclusão.

Dica para provas: Sempre leia atentamente as palavras de comando nos enunciados e identifique verbos como "obrigatório", "recomendado" ou "vedado". Eles são pistas essenciais para eliminar alternativas erradas e fugir de pegadinhas.

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c) Na conclusão, é obrigatório propor a medida a ser tomada ou o ato normativo a ser editado para solucionar o problema; ou apresentar as considerações finais no caso de EMs apenas informativas.