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Q3457119
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Professor - Educação Física |
Q3457119 Direito Constitucional
 O Capítulo da Ordem Social da Constituição Brasileira trata de temas fundamentais relacionados aos direitos e às políticas sociais, buscando garantir a igualdade, a dignidade e o bem-estar da população. Com base na Constituição, compete ao Poder Público, seguir os seguintes princípios da seguridade social, exceto: 
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