Com relação aos fundamentos do setor elétrico brasileiro e à...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Engenharia Elétrica |
Q2275717
Engenharia Elétrica
Com relação aos fundamentos do setor elétrico brasileiro e às normas que regem sua estrutura e seu funcionamento, julgue o seguinte item.
Compete à ANEEL dirimir, no âmbito administrativo, as divergências entre concessionárias e produtores independentes, bem como entre esses agentes e seus consumidores.
Compete à ANEEL dirimir, no âmbito administrativo, as divergências entre concessionárias e produtores independentes, bem como entre esses agentes e seus consumidores.
Comentários
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Certo
A assertiva descreve corretamente uma das competências fundamentais da ANEEL, prevista na Lei nº 9.427/1996. Cabe à Agência atuar como julgador em primeira instância administrativa para dirimir divergências entre os diversos agentes do setor (como concessionárias e produtores independentes) e entre esses agentes e os consumidores. Foque nas palavras âmbito administrativo e dirimir, lembrando que a ANEEL possui esse papel de mediação e arbitragem de conflitos.
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