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Q3614160 Administração Pública
No contexto da administração pública, a integração dos mecanismos de governança, accountability e compliance é essencial para fortalecer a legitimidade das instituições e a confiança da sociedade. Sobre esses conceitos, assinale a alternativa correta. 
Fonte: OLIVEIRA, Cláudio. Governança e compliance no setor público: fundamentos e práticas. São Paulo: Atlas, 2019.
Alternativas

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Alternativa correta: C

1. Tema central da questão

A questão aborda três pilares fundamentais da Administração Pública Contemporânea: Governança, Accountability e Compliance. Compreender como esses conceitos se relacionam é essencial para atuar com eficiência, ética e transparência no setor público. Esse tema é exigido em muitos concursos, pois está alinhado com diretrizes de órgãos como TCU, CGU e literatura de referência (OLIVEIRA, 2019).

2. Resumo teórico

Governança pública refere-se ao conjunto de mecanismos, estratégias e práticas para direcionar, monitorar e avaliar a atuação das organizações públicas, buscando o interesse coletivo e a entrega de valor à sociedade (TCU, Referencial Básico de Governança). Accountability envolve prestação de contas, transparência e responsabilização dos gestores perante a sociedade e órgãos de controle. Compliance é a adesão às normas e boas práticas, prevenindo e detectando irregularidades.

3. Justificativa da alternativa correta (C)

A alternativa C é a mais completa porque:

  • Governança pública: vai além da fiscalização, incluindo definição de estratégias, monitoramento de resultados e promoção da transparência.
  • Accountability: não é só divulgar relatórios, mas prestar contas e assumir responsabilidade pelas ações e seus resultados.
  • Compliance: engloba prevenção e detecção de desvios, sendo ação proativa e não só reativa.

Esses conceitos juntos fortalecem a legitimidade institucional e a confiança pública (OLIVEIRA, 2019).

4. Análise das alternativas incorretas

A: Incorreta. Accountability é essencial no setor público e está prevista na Constituição Federal (art. 70-71), não restrita à esfera privada.

B: Incorreta. Governança não se limita à fiscalização; e accountability é mais amplo que simples publicação de relatórios financeiros.

D: Incorreta. Compliance não é apenas punição pós-irregularidade, mas atua preventivamente para evitar desvios e fortalecer a integridade.

5. Dicas de interpretação

Ao ler alternativas, desconfie de afirmações absolutas (exclusivo, somente, apenas) e busque palavras que mostrem compreensão global dos conceitos, como na alternativa C. Sempre relacione teoria e prática!

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Comentários

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 GOVERNANÇA é o sistema de direcionamento e controle que busca os objetivos de uma organização, focando em transparência e eficiência. 

COMPLIANCE refere-se à conformidade com leis, normas e regulamentos, visando a prevenção e correção de ilegalidades. 

ACCONTABILITY (prestação de contas) é a obrigação de apresentar e justificar as ações tomadas, sendo uma exigência para quem tem o poder de decisão

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