A lei de diretrizes orçamentárias dispõe sobre o equilíbrio ...
Com relação à responsabilidade na gestão fiscal, julgue os itens de 138 a 150.
A lei de diretrizes orçamentárias dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, bem como sobre os critérios e forma de limitação de empenho, entre outras medidas.