Alternativa correta: C

1. Tema central da questão

Esta questão aborda as boas práticas em Ouvidoria Pública, especialmente quanto ao registro, transparência e resposta eficiente às manifestações dos cidadãos. Esse tema é cobrado em concursos porque demonstra o compromisso da Administração Pública com o princípio da eficiência e com o direito do cidadão ao acesso à informação.

2. Resumo teórico

Segundo o Manual de Boas Práticas Ouvidorias Brasil e a Lei nº 13.460/2017 (Lei de Defesa dos Usuários do Serviço Público), é fundamental que a Ouvidoria:

• Registre todas as manifestações (elogios, reclamações, sugestões, denúncias, etc.);
• Garanta prazos claros e resposta tempestiva ao cidadão;
• Promova transparência e acompanhamento do andamento das demandas.

Essas práticas fortalecem a confiança do cidadão e melhoram a qualidade dos serviços públicos.

3. Fundamentação da alternativa correta (C)

A alternativa C propõe: registro sistemático, prazos claros e transparência. Isso está totalmente alinhado com o que prevêem o Manual de Boas Práticas e legislações como a Lei nº 13.460/2017 (art. 16), pois a clareza no registro e acompanhamento permite à Administração resolver demandas de forma eficiente e ao cidadão acompanhar o desdobramento de sua manifestação.

4. Análise das alternativas incorretas

A – Priorizar só o atendimento presencial vai contra o princípio da ampla acessibilidade. Canais digitais ampliam o acesso e não devem ser limitados, mas sim aperfeiçoados para evitar falhas.

B – Restringir o acesso apenas a demandas formais reduz a participação social e dificulta o exercício do controle social, contrariando o papel democrático da Ouvidoria.

D – Arquivar automaticamente sem resposta fere o direito fundamental do cidadão à resposta e à resolução de suas demandas, além de não garantir sigilo, mas sim omissão administrativa.

5. Estratégias de interpretação

Fique atento a palavras que limitam ou restringem o acesso (como "apenas", "restringir", "arquivamento automático") – geralmente indicam alternativas contraditórias à legislação e boas práticas.

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