Criar, organizar e extinguir distritos, observada a legislação vigente. 

Guardar, receber, reconstituir e proteger os documentos, as obras e outros bens de valores artísticos, históricos e culturais, os monumentos e as paisagens notáveis além de sítios arqueológicos na área de sua jurisdição. 

Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte, bens de valores artísticos, históricos e culturais. 

Proporcionar meios de acesso à cultura, a educação, a ciência e a tecnologia.

Preservar os manguezais, as palmeiras, a fauna e a flora, incentivando o reflorestamento.