Conforme estabelece a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº...

No espectro de radiofrequências estão incluídos: controle de tráfego aéreo, navegação marítima, transmissão de voz, dados e imagens, indústria aeroespacial, segurança pública e até brinquedos movimentados por controle remoto, dentre outras aplicações.

A Anatel é responsável pela outorga de uso temporário de radiofrequências a pessoas físicas e jurídicas, cujas solicitações atendem a eventos como corrida de Fórmula 1, carnaval, visita de líderes estrangeiros, missões diplomáticas, jogos pan-americanos, copa do mundo, jogos olímpicos e Rio+20. Este uso temporário é oneroso e os devidos valores devem ser recolhidos pelo solicitante.

Para fiscalizar o espectro de radiofrequência, a Anatel utiliza sondas para medição de campos eletromagnéticos. Um instrumento utilizado para localização de radiação eletromagnética é radiogoniômetro, que faz parte do sistema de radiomonitoragem. O sistema permite identificar a localização exata da fonte emissora do sinal e se sua irradiação está dentro das especificações técnicas e legais.

Com base em necessidades nacionais e recomendações internacionais a Anatel realiza a certificação e homologação não compulsória de equipamentos para telecomunicações, visando garantir ao cidadão a aquisição de produtos com funcionalidades técnicas, qualidade e segurança em conformidade com as regras vigentes.

Quem deve providenciar a certificação e homologação dos produtos de telecomunicações é o próprio fabricante. Quando o equipamento for importado, esta responsabilidade passa a ser do seu representante legal sediado no país. Assim, recomenda-se a aquisição de produtos para telecomunicações em pontos de venda nacionais.