As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.

Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 05 (cinco) vezes.

Perde o direito a férias o empregado que, no período aquisitivo, houver tido 30 (trinta) faltas injustificadas ao serviço.

É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

Sempre que as férias forem concedidas após o período concessivo, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.