A rescisão contratual, ocorrida por justa causa, gera ao empregado os seguintes direitos rescisórios: saldo de salário; férias vencidas, se houver, acrescidas de 1/3.

A rescisão contratual, ocorrida sem justa causa por iniciativa do empregador, após um ano de serviço, gera ao empregado os seguintes direitos rescisórios: saldo de salário; aviso prévio, indenizado ou trabalhado; férias vencidas, se houver, e proporcionais, acrescidas de 1/3; gratificação natalina; indenização compensatória do FGTS (40%).

A rescisão contratual, ocorrida por pedido de demissão, antes de completar um ano de serviço, gera ao empregado os seguintes direitos rescisórios: saldo de salário; férias proporcionais, acrescidas de 1/3; gratificação natalina; aviso prévio, desde que trabalhado.

A rescisão contratual, ocorrida sem justa causa por iniciativa do empregador, antes de completar um ano de serviço, gera ao empregado os seguintes direitos rescisórios: saldo de salário; aviso prévio, trabalhado ou indenizado; férias proporcionais, acrescidas de 1/3; gratificação natalina; indenização compensatória do FGTS (40%).

A rescisão contratual, ocorrida por pedido de demissão, após um ano de serviço, gera ao empregado os seguintes direitos rescisórios: saldo de salário; férias vencidas, se houver, e proporcionais, acrescidas de 1/3; gratificação natalina.