Pedro e Matheus são acusados da prática de crimes he...

Pedro e Matheus são acusados da prática de crimes hediondos, tendo confessado os delitos. Após apuração imparcial verifica-se que a confissão foi obtida mediante a utilização de meios considerados abusivos, classificados como tortura pelos investigadores.

Nos termos da Constituição de 1988, a tortura é considerada uma violação ao direito à