Com fundamento nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º...

Vamos analisar a questão proposta sobre o Plano de Integridade do Ministério do Planejamento e Orçamento 2024-2025. O tema central é a disseminação de normativos, conceitos e práticas relacionadas à gestão da ética, riscos à integridade, controle interno, transparência e atuação correcional.

Para entender a questão, é importante conhecer o conceito de Plano de Integridade, que visa promover padrões elevados de comportamento governamental. Este plano é essencial para prevenir irregularidades, garantindo que as ações do governo sejam transparentes e confiáveis.

De acordo com a legislação vigente, como a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), é crucial que a administração pública adote medidas para assegurar a ética e integridade em suas operações. Além disso, o Decreto n.º 1.171/1994 estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Executivo Federal, que reforça a importância da ética na administração pública.

Um exemplo prático seria um ministério que implementa treinamentos regulares para seus servidores sobre as melhores práticas de gestão de riscos e transparência. Isso não apenas previne fraudes, mas também melhora a confiança do público na administração.

Quanto à questão, a alternativa correta é "C" - certo. Isso porque a disseminação dessas práticas e conceitos é realmente um dos objetivos específicos do Plano de Integridade mencionado. O plano busca criar uma cultura organizacional que priorize a ética e a integridade.

Não há outras alternativas a serem analisadas, pois se trata de uma questão de julgamento “Certo ou Errado”.

Uma dica importante para evitar pegadinhas é sempre lembrar que documentos como planos de integridade geralmente incluem objetivos como a promoção de ética e transparência. Esteja atento a detalhes que confirmem essa intenção nos documentos oficiais.

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Gabarito Certo.

https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/noticias/2023/dezembro/ministerio-do-planejamento-e-orcamento-aprova-plano-de-integridade-para-o-bienio-2024-2025

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https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/noticias/2023/dezembro/ministerio-do-planejamento-e-orcamento-aprova-plano-de-integridade-para-o-bienio-2024-2025