O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) é o responsável por coordenar e controlar a operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), visando à otimização da operação e à garantia da segurança do suprimento.

O Ministério de Minas e Energia (MME) tem como principal atribuição a fiscalização da prestação dos serviços de energia elétrica, a aplicação de sanções e a homologação de reajustes e revisões tarifárias.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) é o agente encarregado exclusivamente da definição das regras de comercialização de energia e da gestão dos contratos de concessão de serviços públicos de energia elétrica.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é o órgão responsável pela elaboração dos planos de gestão, expansão da geração e transmissão de energia elétrica, bem como pela realização de estudos e pesquisas para o desenvolvimento energético futuro.