A alternativa correta é: B - I e II, somente.

Tema Central: A questão aborda a proteção social a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual, juntamente com suas famílias. Este é um tema central na política de assistência social, alinhando-se com as práticas e diretrizes estipuladas pela Secretaria Nacional de Assistência Social. Compreender essa temática é essencial, pois envolve conhecimentos sobre direitos humanos, proteção social e políticas públicas de assistência.

Resumo Teórico: A proteção social é um conjunto de medidas e políticas destinadas a assegurar o bem-estar de indivíduos e famílias, especialmente os mais vulneráveis. No Brasil, a proteção de crianças e adolescentes está amparada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece direitos fundamentais e diretrizes para garantir um desenvolvimento saudável e seguro.

Segundo o ECA, a prioridade absoluta deve ser dada à proteção de jovens contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, garantindo-se a eles o direito à dignidade, ao respeito e à liberdade, nos termos previstos pela legislação.

Justificativa da Alternativa Correta:

• I - Este item está correto. A identificação do fenômeno, prevenção do agravamento e interrupção do ciclo de violência, bem como a responsabilização dos autores, são objetivos claros e fundamentais dentro da política de proteção social.
• II - Também está correto. Superar a violação de direitos, reparar a violência vivida, fortalecer vínculos familiares e comunitários são metas centrais para apoiar os jovens e suas famílias a reconstruírem suas vidas com dignidade e autonomia.

Análise das Alternativas Incorretas:

• III - Este item está incorreto. A prestação de serviços de proteção social não deve ser condicionada ao registro de ocorrência em delegacias. A assistência deve ser proativa e acessível independentemente de processos legais, o que pode atrasar a resposta necessária às vítimas.

Portanto, ao analisar as alternativas, somente as opções I e II estão corretas, justificando a escolha da alternativa B - I e II, somente.

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Nesse sentido, os Serviços de Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e a Suas Famílias (Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes – Programa Sentinela), inseridos no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, têm como objetivos “Contribuir para a promoção, defesa e garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, buscando:

i. identificar o fenômeno e riscos decorrentes;

ii. prevenir o agravamento da situação;

iii. promover a interrupção do ciclo de violência;

iv. contribuir para a devida responsabilização dos autores da agressão ou exploração; e

v. favorecer a superação da situação de violação de direitos, a reparação da violência vivida, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a potencialização da autonomia e o resgate da dignidade”.

PARECER TÉCNICO

Metodologia “Depoimento sem Dano”, ou “Depoimento com Redução de Danos”.

Eunice Teresinha Fávero