De acordo com o Art. 2º, o Plano Diretor de Carrancas
tem como Princípios Fundamentais, EXCETO:

Question

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
As próximas cinco questões devem ser respondidas de
acordo com o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE
CARRANCAS  De acordo com o Art. 2º, o Plano Diretor de Carrancas
tem como Princípios Fundamentais, EXCETO: Alternativa A: A gestão democrática, participativa e distributiva de
oportunidades Ou Alternativa B: A injusta distribuição dos benefícios e ônus do
processo de desenvolvimento. Ou Alternativa C: O desenvolvimento das áreas urbanas com equilíbrio
 e diversidade, gerando um município que ofereça
oportunidades de lazer, moradia e trabalho
articulados com acessibilidade e mobilidade. Ou Alternativa D: A articulação de estratégias de desenvolvimento da
cidade que busquem a cooperação com os
municípios vizinhos, integrando as iniciativas
públicas, privadas e não governamentais, em favor
do interesse de uma comunidade regional. Ou Alternativa E: O desenvolvimento social equânime com a inclusão
social de toda a sua população urbana, dos núcleos
 e das comunidades rurais, constituída sobre uma
economia em harmonia com o meio ambiente,
buscando a promoção da dignidade da pessoa
humana e o atendimento às necessidades da atual e
das futuras gerações.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A injusta distribuição dos benefícios e ônus do
processo de desenvolvimento. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei Complementar Municipal nº 064/2017, Município de Carrancas/MG, art. 2º, III: "III. a justa distribuição dos benefícios e ônus do processo de desenvolvimento;"Tema central: Princípios do Plano DiretorAnálise das alternativasAErradaEstá errada como resposta porque não é a exceção. Corresponde ao art. 2º, IV, da Lei Complementar Municipal nº 064/2017, que prevê a gestão democrática, participativa e distributiva de oportunidades como princípio fundamental do Plano Diretor.BCertaA alternativa B deve ser assinalada porque contraria literalmente o art. 2º, III, do Plano Diretor de Carrancas. O dispositivo consagra como princípio fundamental a justa distribuição dos benefícios e ônus do processo de desenvolvimento. Ao afirmar "injusta distribuição", a alternativa nega o conteúdo da norma e, por isso, é a exceção pedida no enunciado.CErradaEstá errada como resposta porque não é a exceção. Reproduz o conteúdo do art. 2º, V, que trata do desenvolvimento das áreas urbanas com equilíbrio e diversidade, com oportunidades de lazer, moradia e trabalho articulados com acessibilidade e mobilidade.DErradaEstá errada como resposta porque não é a exceção. Corresponde ao art. 2º, II, que estabelece a articulação de estratégias de desenvolvimento com cooperação entre municípios vizinhos e integração de iniciativas públicas, privadas e não governamentais em favor de comunidade regional.EErradaEstá errada como resposta porque não é a exceção. Corresponde ao art. 2º, I, que prevê o desenvolvimento social equânime com inclusão social, economia em harmonia com o meio ambiente, promoção da dignidade da pessoa humana e atendimento às gerações atuais e futuras.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: o comando "EXCETO" e a troca de um único vocábulo no inciso III, substituindo "justa" por "injusta", o que inverte completamente o princípio legal.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar princípios de lei municipal, faça confronto literal entre cada alternativa e o dispositivo indicado.Em questões com "EXCETO", procure primeiro a opção que contraria o texto normativo, não a que apenas parece estranha.Se quase todas as alternativas reproduzem a lei, concentre a leitura em palavras que invertam o sentido normativo, como "justa" e "injusta".

De acordo com o Art. 2º, o Plano Diretor de Carrancas tem c...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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