Assinale a alternativa que contém o número CORRETO da Lei q...
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Ano: 2023
Banca:
JCM CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Carrancas - MG
Prova:
JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Jardineiro |
Q3702690
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
As próximas cinco questões devem ser respondidas de
acordo com o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE
CARRANCAS
Assinale a alternativa que contém o número CORRETO
da Lei que estabeleceu o Plano Diretor.
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: Lei Complementar 064 de 04 de janeiro 2017 que aprova o Plano Diretor do Município de Carrancas. A questão exige apenas a identificação do número da lei instituidora do Plano Diretor; por isso, a alternativa correta é a E, correspondente a 064.
Tema central: Número da lei
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O número 100 não corresponde à Lei Complementar que aprovou o Plano Diretor do Município de Carrancas. O critério decisivo é o confronto direto com a numeração literal do ato normativo, que é 064.
B
Errada
Incorreta. O número 065 é diverso da Lei Complementar n.º 064/2017 indicada na base como instituidora do Plano Diretor. O erro está na divergência objetiva da numeração.
C
Errada
Incorreta. O número 200 não tem correspondência com a lei que aprovou o Plano Diretor de Carrancas, segundo a identificação literal fornecida na base. A exclusão decorre da incompatibilidade numérica com o ato normativo correto.
D
Errada
Incorreta. O número 067 não é o número da Lei Complementar que instituiu o Plano Diretor. A base é expressa ao apontar a numeração 064/2017, o que afasta essa alternativa.
E
Certa
A alternativa E é a correta porque o enunciado pede o número da lei que estabeleceu o Plano Diretor de Carrancas, e a base decisória informa expressamente que esse plano foi aprovado pela Lei Complementar n.º 064/2017. Assim, a resposta correta decorre da correspondência direta entre a numeração indicada e o pedido da questão.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre números próximos da sequência legislativa municipal e a desatenção ao fato de que a cobrança era do número exato da lei, não do ano nem de outra lei complementar semelhante.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão pedir número da lei, resolva por conferência literal da identificação do ato normativo.
- Diferencie número da lei de ano de edição; aqui o dado decisivo era 064, não 2017.
- Se o enunciado mencionar um plano ou estatuto municipal específico, verifique se a norma instituidora é lei ordinária ou lei complementar e memorize a identificação completa.
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