Alternativa correta: D - Princípio da anualidade.

Tema central da questão:

Esta questão aborda os princípios orçamentários, especificamente aquele que determina o período de vigência do orçamento público. Entender esses princípios é essencial para responder questões de concursos sobre Administração Financeira e Orçamentária (AFO), pois eles fundamentam a elaboração, execução e controle do orçamento.

Resumo teórico:

O princípio da anualidade estabelece que o orçamento público deve ser elaborado para um período limitado – normalmente, um exercício financeiro, que corresponde, no Brasil, ao ano civil (1º de janeiro a 31 de dezembro). Este princípio está previsto na Constituição Federal (art. 165, §5º) e na Lei 4.320/64.

Esse princípio garante o controle e a previsibilidade das receitas e despesas públicas dentro de um ciclo anual, promovendo transparência e facilitando o acompanhamento da execução orçamentária.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa D menciona o princípio da anualidade, que é exatamente o que limita a vigência do orçamento público a um exercício financeiro. Portanto, é a resposta correta.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Princípio da valia: Não existe esse princípio no ordenamento orçamentário brasileiro.
• B - Princípio da clareza: Refere-se à necessidade de o orçamento ser compreensível e transparente, mas não trata do período de vigência.
• C - Princípio do equilíbrio: Trata-se do equilíbrio entre receitas e despesas no orçamento, não de sua duração.

Dicas para interpretação:

Sempre preste atenção em termos como “vigência limitada a um exercício financeiro”. Procure palavras-chave relacionadas ao tempo de duração do orçamento. Se a alternativa mencionar “anualidade” ou “exercício”, há grande chance de se referir ao período de validade do orçamento.

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