A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de
princípios que orientam a conduta dos agentes estatais
no exercício de suas funções, visando assegurar a
supremacia do interesse coletivo, a integridade das
decisões administrativas e a confiança da sociedade nas
instituições. Esses princípios estabelecem parâmetros de
comportamento que ultrapassam o mero cumprimento
legal, alcançando a dimensão valorativa da atuação do
servidor público (BRASIL, 1994).
Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que:

Question

A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de
princípios que orientam a conduta dos agentes estatais
no exercício de suas funções, visando assegurar a
supremacia do interesse coletivo, a integridade das
decisões administrativas e a confiança da sociedade nas
instituições. Esses princípios estabelecem parâmetros de
comportamento que ultrapassam o mero cumprimento
legal, alcançando a dimensão valorativa da atuação do
servidor público (BRASIL, 1994).
Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que: Alternativa A: A ética no serviço público restringe-se ao
cumprimento estrito da legalidade, não envolvendo
avaliações de ordem moral ou valorativa sobre a
conduta do servidor. Ou Alternativa B: A ética no serviço público consiste em um conjunto
de regras opcionais, cuja observância depende
exclusivamente da consciência individual do servidor. Ou Alternativa C: A ética no serviço público exige que o servidor
oriente sua conduta pelo interesse público, mesmo
quando isso contraria interesses pessoais ou
vantagens particulares. Ou Alternativa D: A ética no serviço público admite flexibilização do
interesse coletivo sempre que o atendimento a
interesses privados produza maior eficiência
administrativa.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A ética no serviço público exige que o servidor
oriente sua conduta pelo interesse público, mesmo
quando isso contraria interesses pessoais ou
vantagens particulares. Gabarito: CO que precisava saber: Era necessário saber que a ética no serviço público exige primazia do interesse público, preservação da dignidade, do decoro, do zelo e da moralidade administrativa. Também era indispensável compreender que a ética administrativa não se limita ao cumprimento formal da lei, pois envolve dimensão moral e valorativa da conduta do servidor, além de afastar favorecimentos privados.Critério decisivo: A alternativa correta é a que reconhece que a conduta ética do servidor deve ser pautada pelo interesse público, mesmo quando isso contrarie conveniências pessoais ou vantagens particulares; o Decreto nº 1.171/1994 vincula a ética à preservação da dignidade, do decoro, do zelo e da moralidade administrativa.Tema central: Ética no serviço público como dever de atuação orientada pelo interesse público, com rejeição de favorecimento a interesses privados ou pessoais.Análise das alternativasAErradaEstá incorreta porque reduz a ética ao estrito cumprimento da legalidade. A base afirma que a ética no serviço público supera o mero legalismo e envolve juízo de valor sobre a conduta, com dever de correção moral no exercício da função.BErradaEstá incorreta porque trata a ética como opcional e dependente apenas da consciência individual do servidor. Segundo a base, os deveres éticos do servidor têm caráter vinculante e estão ligados à preservação da dignidade, do decoro, do zelo e da moralidade administrativa.CCertaA alternativa C está correta porque afirma que o servidor deve orientar sua conduta pelo interesse público, ainda que isso contrarie interesses pessoais ou vantagens particulares. Esse é exatamente o núcleo da ética administrativa indicado na base: a primazia do interesse público e a incompatibilidade com favorecimento privado. Além disso, essa orientação preserva a impessoalidade e a moralidade administrativa, que integram os deveres éticos do servidor.DErradaEstá incorreta porque admite flexibilizar o interesse coletivo para atender interesses privados sob alegação de eficiência. A base é expressa ao dizer que não é eticamente aceitável afastar o interesse público para favorecer interesses particulares, mesmo com esse tipo de justificativa.Pegadinha da questãoA questão explora três confusões comuns: reduzir ética à mera legalidade, tratar deveres éticos como facultativos e aceitar interesse privado ou alegação de eficiência como motivo para afastar o interesse público.Dica para questões semelhantesEm ética administrativa, procure a alternativa que afirme a primazia do interesse público sobre conveniências pessoais ou vantagens particulares.Desconfie de opções que limitem a ética ao cumprimento formal da lei, porque a base exige também dimensão moral e valorativa da conduta.Elimine alternativas que apresentem deveres éticos como facultativos ou dependentes apenas da consciência individual do servidor.Rejeite enunciados que permitam favorecer interesses privados em nome de suposta eficiência, pois isso contraria a moralidade administrativa.

A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de prin...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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