De acordo com a Lei Municipal n° 971/2022 que institui Programa de coleta, transporte e
destinação final de entulhos de construção civil e resíduos vegetais, assinale a
alternativa INCORRETA:

Question

De acordo com a Lei Municipal n° 971/2022 que institui Programa de coleta, transporte e
destinação final de entulhos de construção civil e resíduos vegetais, assinale a
alternativa INCORRETA:  Alternativa A: O programa instituído pela Lei Municipal n°971/2022 exclui a possibilidade de haver a
prestação do mesmo serviço por empresas privadas.  Ou Alternativa B:  As caçambas depois de alocadas ficarão à disposição pelo prazo de 03 (três) dias úteis no
caso de resíduos classificados como entulhos da construção civil, independentemente de sua
carga completa ou não. Ou Alternativa C:  A disposição inadequada dos materiais e resíduos é passível de encaminhamento aos
órgãos de fiscalização e controle e o usuário é responsável pelos danos ocorridos na caçamba,
decorrentes de mau uso. Ou Alternativa D: O prazo em que as caçambas ficarão à disposição do particular quando se tratar de
resíduos vegetais em geral é inferior ao prazo estipulado para os entulhos da construção civil.

Prefeitura Municipal de Nova Tebas - Paraná · Accepted Answer

Alternativa [A] O programa instituído pela Lei Municipal n°971/2022 exclui a possibilidade de haver a
prestação do mesmo serviço por empresas privadas.

De acordo com a Lei Municipal n° 971/2022 que institui Progr...

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