Errada

Não é a opção a marcar, pois é considerada correta pelo gabarito oficial. A assertiva trata das condições de posicionamento das caçambas: ocupação de área de estacionamento permitido e colocação rente ao meio-fio, não de autorização para descarte de resíduos. Contudo, a base não confirma o dispositivo municipal que sustenta essas exigências. Base insuficiente para justificar esta alternativa sem extrapolação.

Certa

B é a alternativa a assinalar porque transforma uma vedação normativa em autorização. A Resolução CONAMA nº 307/2002, art. 4º, § 1º, com redação dada pela Resolução CONAMA nº 448/2012, proíbe a disposição de resíduos da construção civil em aterros de resíduos sólidos urbanos, áreas de bota-fora, encostas, corpos d’água e lotes vagos. Portanto, a expressão “É permitida” contradiz diretamente a regra aplicável. A autorização indevida referente aos resíduos da construção civil já basta para invalidar a assertiva, sem depender da confirmação da regra municipal sobre resíduos vegetais.

Errada

Não é a opção a marcar, pois é considerada correta pelo gabarito oficial. Seu conteúdo é uma proibição de deposição de resíduos da construção civil, vegetais e de móveis residenciais em calçadas, vias e demais logradouros públicos. A base, porém, não confirma a redação municipal nem toda essa abrangência de resíduos e espaços. Base insuficiente para justificar esta alternativa sem extrapolação.

Errada

Não é a opção a marcar, pois é considerada correta pelo gabarito oficial. A assertiva vincula a disposição dos resíduos indicados em desacordo com a lei municipal à notificação ou advertência do usuário. O dispositivo municipal que estabelece essa consequência não está confirmado na base. Base insuficiente para justificar esta alternativa sem extrapolação.