Assinale a opção correta com base nos conceitos relacionados...

Vamos abordar a questão sobre a classificação funcional das despesas públicas. Este tema é fundamental, pois ajuda a categorizar as despesas do governo conforme suas finalidades. Entender essa classificação permite avaliar melhor a gestão orçamentária de um ente público.

Alternativa Correta: A - A classificação funcional é representada por cinco dígitos, sendo os dois primeiros relativos às funções e os três últimos, às subfunções.

Justificativa: Esta alternativa está correta porque, no sistema orçamentário brasileiro, a classificação funcional das despesas utiliza um código de cinco dígitos. Os dois primeiros dígitos identificam a função, que representa o maior nível de agregação das ações governamentais, enquanto os três últimos dígitos identificam a subfunção, que detalha um pouco mais as ações dentro de cada função.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - A classificação funcional define em que esfera do orçamento será realizada a despesa.

Esta alternativa está incorreta porque a classificação funcional não define a esfera orçamentária, mas sim a natureza das ações (funções e subfunções) que a despesa pretende alcançar. A definição da esfera (federal, estadual ou municipal) é determinada por outros critérios.

C - O menor nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público é definido pela função.

Errado. A função é, na verdade, o maior nível de agregação, não o menor. Dentro das funções, temos as subfunções, que são mais específicas. Portanto, esta alternativa inverte os conceitos.

D - As despesas associadas a bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente são englobadas pela função encargos especiais.

Incorreto porque a função "encargos especiais" não se refere diretamente a bens ou serviços produzidos no processo produtivo corrente. Essa função geralmente se refere a despesas que não podem ser associadas a funções típicas, como pagamento de dívida.

E - A classificação funcional da despesa depende de classificação prévia por programas de governo.

Esta é uma afirmação errada. A classificação funcional é independente dos programas de governo. Ela categoriza as despesas por suas finalidades gerais, enquanto os programas são mais específicos e podem englobar diversas funções e subfunções.

Entender a classificação funcional é essencial para uma correta análise orçamentária. Espero que este comentário tenha esclarecido suas dúvidas!

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a) Correta.

b) Errada. A funcional diz em que área será aplicada. O conceito fornecido, é o conceito de classificação por esfera.

c) Errada. A função possui o maior nível de agregação. A subfunção é que possui o menor nível de agregação.

d) Errada. Os encargos sociais são uma agregação neutra. Não resultam em bens ou serviços a serem gerados no processo produtivo. 

e) Errada. Quanto a esta última, não sei se a minha explicação é a mais correta, mas por se tratar de uma classificação quaLitativa, imagino que a classificação prévia por programas não se faz necessária. Caso eu esteja errado, favor me corrijam! Abraço a todos e bons estudos!

E: a classificação funcional faz parte da programação qualitativa da despesa e na ordem fica assim.

EI FUI PRA PROGRAMA-AÇÃO

Esfera

Institucional

FUI funcional

PRA programática

PROGRAMA informações principais do programa

AÇÃO informações principais da ação

 

Logo, a programática vem depois da funcional!

O menor nível de agregação (subtítulo)

O maior nível de agregação (função)

RESUMO - CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 

 

(ESFERA)

 

- Fiscal (10)

- Seguridade Social (20)

- Investimento (30)

 

(INSTITUCIONAL - Quem faz a despesa)

 

Órgão (2 dígitos)

Unidade (3 dígitos)

 

Exemplo: 

Órgão: Ministério da Educação (26.000)

Unidade: INEP (26.290)

 

(FUNCIONAL - Em que área)

 

Função (2 dígitos)

Subfunção (3 dígitos)

 

Exemplo: 

Função: Educação (12.000)

Subfunção: Ensino Fundamental (12.361)

 

Informações Importantes sobre a Classificação Funcional:

- Maior nível de agregação das diversas áreas

- Subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas que estão vinculadas (DESPENCA EM PROVA)

 

(PROGRAMÁTICA- Finalidade do Gasto)

 

Trata-se das Ações que são divididas em:

- Atividade: conjunto de operações contínuas e permanentes (Ex: Vigilância Sanitária)

- Projeto: conjunto de operações limitadas no tempo que desenvolve ação inédita (Ex: interligação de rodovias)

- Operações Especiais: não contribui para expansão ou aperfeiçoamente. Não resulta em produto. Não gera contraprestação direta. (Ex: Cumprimento de Sentenças)

 

Informações Importantes sobre a Classificação Programática

 

 ºSUBTÍTULO (Localizador do Gasto)º

 

Localização Física da Ação: Representa o menor nível de categoria de programação e será detalhado por:

º Esfera Orçamentária

º Grupo de Natureza de Despesa

º Modalidade de Aplicação

º Identificador de uso e por fonte de recursos 

 

Ação (possui 4 dígitos)

 

1, 2, 3, 4         

 

Subtítulo (possui 4 dígitos)

 

5, 6, 7, 8 

 

Projeto envolve os números ímpares (1,3,5,7)

Atividade envolve os números pares (2,4,6,8)

Operação Especial envolve o número zero (0)

 

Qualquer equívoco, favor me corrigir!

 

Fonte: Resumo elaborado por mim através da aula do professor Sérgio Mendes (Estratégia Concursos) 

A - A classificação funcional é representada por cinco dígitos, sendo os dois primeiros relativos às funções e os três últimos, às subfunções.

• No SIOP, a classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto os três últimos representam a subfunção e podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público.

B - A classificação funcional define em que esfera do orçamento será realizada a despesa.

• Errado, essa será a Classificação por Esfera.
• POR ESFERA: "em que" orçamento (fiscal, social, investimentos);
• INSTITUCIONAL: "quem faz" (órgão, unidade orçamentária);
• FUNCIONAL: "em que área" (função, subfunção);
• PROGRAMÁTICA: "o que fazer" (programa, ação).

C - O menor nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público é definido pela função.

• Na União, o subtítulo representa o menor nível de categoria de programação e será detalhado por esfera orçamentária, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação, identificador de uso e por fonte de recursos, sendo o produto e a unidade de medida os mesmos da ação orçamentária.

D - As despesas associadas a bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente são englobadas pela função encargos especiais.

• A função “encargos especiais” engloba as despesas em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente. representando, portanto, uma agregação neutra. Nesse caso, as ações estarão associadas aos programas do tipo operações especiais.

E - A classificação funcional da despesa depende de classificação prévia por programas de governo.

• Admito que não sei.