Na verificação do atendimento dos limites percentuais da re...

relativas a incentivos à demissão voluntária.

decorrentes dos encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente público às entidades de previdência.

com inativos, ainda que por interme´dio de fundo especi´fico, custeadas por recursos provenientes da arrecadaça~o de contribuiço~es dos segurados.

de indenização por demissão de servidores ou empregados.

com inativos, ainda que por interme´dio de fundo especi´fico, custeadas por recursos provenientes das demais receitas diretamente arrecadadas por fundo vinculado a tal finalidade, inclusive o produto da alienaça~o de bens, direitos e ativos, bem como seu supera´vit financeiro.