Tema central: O tema abordado refere-se aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), fundamentais para a atuação do enfermeiro no planejamento, gestão e execução das políticas públicas de saúde.

Explicação do tema: O SUS foi estruturado para garantir a universalidade, integralidade, equidade, descentralização, participação da comunidade e preservação da autonomia das pessoas em todas as ações e serviços de saúde, conforme estabelecido nos artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080/1990.

Justificativa da alternativa correta (B):
A resposta correta é B) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral. Esse princípio está expressamente previsto na Lei nº 8.080/1990, artigo 7º, inciso III, reforçando que cada cidadão tem direito de decidir sobre sua saúde, procedimentos e tratamentos, protegendo sua dignidade física e moral. Essa diretriz orienta o profissional de saúde a respeitar escolhas e valores individuais, um dos pilares da ética e bioética na enfermagem.

Análise das alternativas incorretas:

A) Centralização político-administrativa.
Errada. O SUS valoriza a descentralização, transferindo parte da gestão para estados e municípios, promovendo autonomia local (art. 198/CF).

C) Exclusão da participação da comunidade.
Errada. O SUS garante a participação da comunidade através de conselhos e conferências, um direito garantido pela legislação (art. 198/CF).

D) Capacidade de resolução dos serviços somente para o nível primário de assistência.
Errada. A integralidade preconiza atendimento resolutivo em todos os níveis de atenção (primário, secundário, terciário), não restrito à Atenção Básica.

E) Igualdade da assistência à saúde somente para pessoas maiores de 60 anos.
Errada. O SUS é universal, garantindo igualdade de acesso para todos, sem restrição de idade, conforme art. 7º, I, da Lei nº 8.080/1990.

Dica para concursos: Atenção a termos limitadores como "somente", "exclusão" ou opostos aos princípios constitucionais (ex: centralização vs. descentralização). Essas palavras costumam indicar alternativas incorretas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!