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Q3703029 Enfermagem

Em relação às competências do enfermeiro em urgência e emergência, analise as afirmativas:


I. Existem alguns procedimentos que, embora não sejam de competência legal do enfermeiro, são justificados em situação de emergência, quando a realização destes poderá salvar o paciente ou evitar complicações mais graves que levem à morte.



II. A realização de drenagem de abscesso, lavagem de ouvido, tamponamento nasal anterior e posterior para o controle de epistaxe, punção de veia subclávia e desfibrilação com aparelho manual são procedimentos que não pertencem ao exercício profissional da enfermagem.



III.A inserção da máscara laríngea e combitubo esofagotraqueal, a desfibrilação com o uso do DEA e manobra vagal, e punção intra-óssea são procedimentos complexos relacionados ao contexto das arritmias e da reanimação cardiopulmonar capazes de ser realizados por todos os profissionais da enfermagem.



IV. A montagem, conferência e reposição de materiais do carro de emergência pode ser delegada ao técnico de enfermagem, mas é de responsabilidade técnica do enfermeiro.



V. Os dados obtidos com a oximetria são utilizados para avaliação respiratória e cardíaca do paciente, sendo um parâmetro imprescindível para autonomia do enfermeiro no contexto da urgência/emergência.



É correto o que se afirma em:

Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A distinção técnico-legal prevista na Lei nº 7.498/1986 e no Decreto nº 94.406/1987 mostra que nem todo procedimento de urgência é atribuição indistinta de todos os profissionais de enfermagem; no caso, a assertiva III é falsa por afirmar isso para procedimentos complexos como máscara laríngea/combitubo, manobra vagal e punção intraóssea, o que mantém verdadeiras I, II, IV e V e sustenta o gabarito A.

Tema central: Competências em urgência e emergência
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reúne as assertivas compatíveis com a organização técnico-legal da assistência em urgência e emergência. A I é sustentada pelo princípio da excepcionalidade em risco iminente de morte: um ato fora da competência ordinária pode ser excepcionalmente justificado para salvar a vida ou evitar agravamento letal, sem virar atribuição rotineira. A II está correta porque os procedimentos listados são apresentados, na base, como não integrantes do exercício regular da enfermagem, por seu caráter invasivo e enquadramento técnico-legal. A IV também está correta porque a execução operacional relativa ao carro de emergência pode ser delegada na equipe, mas a responsabilidade técnica e a supervisão permanecem com o enfermeiro. A V se sustenta porque a oximetria é método objetivo de monitorização utilizado legitimamente pelo enfermeiro na avaliação em urgência/emergência, compondo a base da tomada de decisão assistencial nesse contexto.
B
Errada
Está errada porque inclui a assertiva III. O erro técnico-legal da III é universalizar procedimentos complexos para “todos os profissionais da enfermagem”. A base é expressa em dizer que inserção de máscara laríngea/combitubo, manobra vagal e punção intraóssea não podem ser atribuídas indistintamente a enfermeiro, técnico e auxiliar, pois há diferença de formação, habilitação e responsabilidade legal.
C
Errada
Está errada por dois motivos objetivos: exclui I e II, que a base considera compatíveis com a legislação e com a prática em urgência/emergência, e mantém III, que é a assertiva falsa. A I se sustenta pela excepcionalidade em risco iminente de morte; a II se sustenta porque lista atos invasivos não pertencentes ao exercício regular da enfermagem.
D
Errada
Está errada porque considera III verdadeira e afasta IV. A III permanece falsa pela generalização indevida de procedimentos complexos para toda a equipe. A IV, ao contrário, está alinhada com o critério técnico-legal: a montagem, conferência e reposição do carro de emergência podem ser delegadas operacionalmente, mas a responsabilidade técnica continua sendo do enfermeiro.
E
Errada
Está errada porque também inclui III como verdadeira. Esse é o ponto excludente da alternativa: a base não autoriza afirmar que procedimentos avançados de via aérea, manobra vagal e punção intraóssea sejam realizáveis por todos os profissionais da enfermagem sem distinção de categoria e responsabilidade legal.
Pegadinha da questão
A banca misturou, na assertiva III, um procedimento mais difundido no contexto de reanimação, como o uso do DEA, com atos mais complexos, e usou a expressão absoluta “todos os profissionais da enfermagem”; essa universalização é o erro real da questão.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a alternativa usar termos absolutos como “todos os profissionais da enfermagem”, confira se o procedimento realmente pode ser atribuído sem distinção entre enfermeiro, técnico e auxiliar.
  • Em urgência/emergência, diferencie ato excepcional para salvar a vida de competência ordinária da categoria; a excepcionalidade não amplia permanentemente a atribuição legal.
  • Separe delegação operacional de responsabilidade técnica: tarefas podem ser distribuídas na equipe, mas a responsabilidade sobre organização, supervisão e recursos críticos permanece com o enfermeiro.

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Comentários

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Vamos analisar cada afirmativa com base nas competências legais e técnicas do enfermeiro em urgência e emergência, segundo o COFEN e legislações correlatas (como a Lei nº 7.498/86 e o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem):

I.

> Existem alguns procedimentos que, embora não sejam de competência legal do enfermeiro, são justificados em situação de emergência, quando a realização destes poderá salvar o paciente ou evitar complicações mais graves que levem à morte.

✅ Correta.

Em situações de iminente risco de morte, o enfermeiro pode realizar ações que não são usualmente de sua competência, desde que visem preservar a vida, conforme o art. 18 da Lei nº 7.498/86 e o Código de Ética de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017).

II.

> A realização de drenagem de abscesso, lavagem de ouvido, tamponamento nasal anterior e posterior para o controle de epistaxe, punção de veia subclávia e desfibrilação com aparelho manual são procedimentos que não pertencem ao exercício profissional da enfermagem.

✅ Correta.

Esses procedimentos são médico-dependentes ou exclusivos da medicina, conforme a legislação profissional. O enfermeiro não realiza drenagem, punção de subclávia ou desfibrilação manual (somente com DEA).

III.

> A inserção da máscara laríngea e combitubo esofagotraqueal, a desfibrilação com o uso do DEA e manobra vagal, e punção intra-óssea são procedimentos complexos relacionados ao contexto das arritmias e da reanimação cardiopulmonar capazes de ser realizados por todos os profissionais da enfermagem.

❌ Incorreta.

Nem todos os profissionais da enfermagem podem realizá-los.

Máscara laríngea, combitubo e punção intraóssea são procedimentos do enfermeiro capacitado e não do técnico ou auxiliar.

O DEA pode ser usado por técnicos sob supervisão, mas não todos os procedimentos listados.

IV.

> A montagem, conferência e reposição de materiais do carro de emergência pode ser delegada ao técnico de enfermagem, mas é de responsabilidade técnica do enfermeiro.

✅ Correta.

A responsabilidade final é do enfermeiro, mesmo que a execução prática (montagem e reposição) possa ser delegada ao técnico, conforme normas de supervisão e responsabilidade técnica do COFEN.

V.

> Os dados obtidos com a oximetria são utilizados para avaliação respiratória e cardíaca do paciente, sendo um parâmetro imprescindível para autonomia do enfermeiro no contexto da urgência/emergência.

✅ Correta.

A oximetria é um parâmetro essencial na avaliação clínica de pacientes críticos, e o enfermeiro tem autonomia para interpretá-la e tomar decisões imediatas quanto ao cuidado.

✅ Conclusão: As afirmativas I, II, IV e V estão corretas.

A III está incorreta.

✅ Alternativa correta: A) I, II, IV e V, apenas.

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