A alternativa correta é a D.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, é um marco importante para garantir os direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Um dos conceitos centrais dessa lei é o Desenho Universal.

O Desenho Universal refere-se à concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. Esse conceito visa a criação de soluções que sejam acessíveis e utilizáveis por todos, independente de idade, tamanho, habilidade ou deficiência. Agora, vamos analisar cada alternativa:

A - Esta alternativa está incorreta porque limita o Desenho Universal apenas a pessoas com necessidades educacionais especiais, enquanto o conceito abrange todas as pessoas.

B - Esta alternativa também está incorreta. Apesar de mencionar "todas as pessoas", ela adiciona a necessidade de adaptação de acordo com as necessidades educacionais especiais, o que contraria o princípio do Desenho Universal de não necessitar adaptação ou projeto específico.

C - Incorreta, pois restringe o Desenho Universal a produtos educacionais e ambientes escolares, enquanto o conceito é muito mais abrangente e aplica-se a qualquer produto, ambiente, programa ou serviço.

D - Correta. Esta alternativa está de acordo com o conceito de Desenho Universal conforme estabelecido pela Lei Brasileira de Inclusão, que prevê que produtos, ambientes, programas e serviços devem ser concebidos para uso por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.

E - Embora esta alternativa contenha elementos verdadeiros, como a origem do conceito no campo da arquitetura e a promoção de um ambiente livre de barreiras, ela não captura completamente o princípio de que o Desenho Universal não necessita de adaptações ou projetos específicos, e também não menciona explicitamente a inclusão de tecnologia assistiva.

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Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.