Assinale a opção correta acerca do Código de Organização Ju...

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Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2006 - TJ-RR - Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção |

Q2985681 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a opção correta acerca do Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima.

É prerrogativa do magistrado ser ouvido como testemunha, em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade, inclusive de instância superior à sua.

É dever do magistrado residir na comarca em que atua.

A permuta, entre magistrados, de lotação em comarcas depende exclusivamente de consenso mútuo.

O acesso ao tribunal de justiça somente deve ocorrer por antiguidade e entre todos os magistrados de primeiro grau de jurisdição.

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