Interpretação e Tema

A questão aborda a estrutura dos Conselhos Federal e Regionais prevista na Lei nº 4.769/1965, especificamente quanto à composição dos órgãos deliberativos e executivos, bem como à diretoria destes Conselhos.

Legislação Aplicável

Lei nº 4.769/1965:

Art. 10: “Os Conselhos Federal e Regionais terão, cada um, como órgão deliberativo o Plenário, constituído pelos seus membros, e como órgão executivo a Presidência e os que forem criados para a execução dos serviços técnicos ou especializados indispensáveis ao cumprimento de suas atribuições.”

Art. 11: “As Diretorias dos Conselhos Federal e Regionais compor-se-ão de Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro, eleitos pelo Plenário na primeira reunião ordinária de cada ano.”

Explanação do Tema

Conhecer a taxonomia institucional dos Conselhos é fundamental. Normalmente, questões de prova cobram a literalidade do texto legal, focando nos cargos previstos em lei e suas funções.

Exemplo Prático

Imagine um novo edital para formação da Diretoria: a eleição realizada pelo Plenário precisa preencher exatamente os cargos legalmente previstos, sob pena de nulidade do ato.

Justificativa da Alternativa Correta (C)

A alternativa C reflete literalmente o disposto nos artigos citados: Plenário (órgão deliberativo), Presidência (órgão executivo) e Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro (composição da Diretoria).

Análise das Incorretas

A) Inclui “Diretor Jurídico” – função não prevista em lei.

B) Não existe “Gerência Executiva” nem “Vice-Secretário” na lei.

D) Erro ao mencionar “Gerência Executiva” e “Vice-Secretário”.

E) Não há “Gerência Executiva”, “Auditor-Geral” ou “Diretor Jurídico” na estrutura legal.

Dicas para a Prova

Observe palavras utilizadas literalmente pelo legislador e desconfie de cargos ou nomenclaturas não presentes no texto da lei – comuns em pegadinhas.

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